Política de Reembolso e Livre Resolução

Última atualização: 01/01/2026

Esta Política explica como funcionam reembolsos, cancelamentos e o direito de livre resolução para compras de produtos digitais efetuadas através do website jorgerosendo.com.

1) Tipo de produtos digitais fornecidos

No nosso Site comercializamos conteúdos digitais, incluindo, entre outros:

• Downloads imediatos: ficheiros digitais (por exemplo, PDFs, templates, materiais em ficheiro), e/ou acesso a conteúdos disponibilizados de forma imediata (incluindo vídeos disponibilizados após compra).
• Acesso a área de membros (quando aplicável): acesso digital a uma área online (por exemplo, biblioteca, aulas, conteúdos recorrentes), com acesso gerido no momento da compra e/ou durante um período definido na página do produto.

2) Como ocorre a entrega do conteúdo digital

Após a confirmação da compra, o conteúdo digital é disponibilizado de forma imediata, conforme o produto adquirido:

• para downloads e/ou ficheiros: disponibilizamos o acesso para download e/ou acesso ao conteúdo;
• para área de membros: disponibilizamos acesso ao utilizador na plataforma/área destinada a esse fim.

3) Direito de livre resolução (informação essencial)

Em compras à distância, o consumidor pode ter direito a livre resolução. No caso de conteúdo digital fornecido de forma imediata, o exercício desse direito pode depender de condições específicas (nomeadamente da autorização do consumidor para iniciar o fornecimento antes do termo do período de livre resolução e do funcionamento do fornecimento).

Por isso, para compras de produtos digitais com fornecimento imediato, aplicam-se as condições abaixo.

4) Autorização para fornecimento imediato

No checkout, solicitamos que, ao confirmar a compra, o cliente aceite/autorize o início do fornecimento do conteúdo digital de forma imediata.

Checkbox:

Autorizo o início do fornecimento imediato do conteúdo digital após a confirmação da compra. Tenho conhecimento de que, ao receber o conteúdo digital, posso perder o direito de livre resolução.

Quando esta autorização for dada no momento da compra (e o fornecimento ocorrer conforme o que o produto descreve), o enquadramento da livre resolução para conteúdo digital passa a ser limitado, de acordo com a legislação aplicável.

5) Reembolso (quando pode ser solicitado)

Independentemente da regra acima sobre livre resolução, podem existir situações em que oferecemos reembolso/ajuste, por exemplo:

Podemos avaliar reembolso quando:

• o conteúdo não é disponibilizado conforme a descrição (ex.: não há acesso/erro de entrega);
• existe falha técnica verificável do lado do fornecedor/da entrega do conteúdo;
• o conteúdo é diferente do que foi anunciado no momento da compra;
• existe duplicação/erro de pedido atribuível ao processo de venda.

6) Como solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, contacte-nos através da página Contacto do Site, indicando:

• número do pedido (Loja online),
• email usado na compra,
• produto adquirido,
• descrição do problema e, se possível, evidência (por exemplo, print do erro de acesso).

Após análise, notificamos-te do resultado e, se aplicável, do procedimento de reembolso.

7) Prazo para pedidos de reembolso

Recomendamos que os pedidos sejam apresentados o mais rapidamente possível após a compra/ativação. Caso seja necessário, podemos solicitar informação adicional para verificar a situação.

8) Produtos digitais por assinatura / acesso a área de membros (se aplicável)

Quando o teu produto incluir acesso recorrente ou por período definido (ex.: área de membros), podem existir regras específicas no próprio checkout/página do produto (por exemplo, tipo de acesso e ativação).

Regra geral:

• se o acesso for disponibilizado imediatamente após compra e o cliente autorizar o início do fornecimento, aplica-se o enquadramento de livre resolução conforme a legislação aplicável para conteúdo digital;
• em caso de falha técnica comprovada, analisamos correções, acesso alternativo e/ou reembolso conforme a situação.

9) Limitações e exclusões

Esta Política aplica-se a produtos digitais adquiridos no nosso Site. Não cobre:

• problemas decorrentes de uso incorreto pelo cliente (por exemplo, requisitos técnicos não verificados);
• indisponibilidades ou limitações de ferramentas/serviços de terceiros quando não são controlados por nós;
• compras feitas através de links afiliados de terceiros (esses casos seguem as políticas do parceiro/afiliado).

10) Compras por empresas (B2B) — informação

1. A aplicação do direito de livre resolução e das regras de reembolso pode variar consoante o tipo de cliente.
2. Em compras realizadas por empresas (clientes que atuem no âmbito da sua atividade profissional/empresarial), certas garantias típicas do regime de proteção do consumidor podem não ser aplicáveis do mesmo modo que nas compras de consumidores.
3. Mesmo em situações B2B, aplicam-se as regras contratuais e legais relevantes, incluindo (quando aplicável):
   • a correção de falhas de entrega/fornecimento do conteúdo digital;
   • a disponibilização do acesso/download nos termos descritos no produto;
   • a resolução de situações de erro diretamente imputáveis ao processo de venda/entrega.

Em qualquer caso, analisamos pedidos de reembolso/correção com base no tipo de produto digital adquirido (download imediato ou área de membros/acesso online), no momento em que o conteúdo foi disponibilizado e no motivo do pedido (por exemplo, falha técnica, não conformidade com a descrição, ou erro de entrega).

Se fores uma empresa e tiveres dúvidas antes da compra, recomenda-se que nos contactes para esclarecimento sobre o enquadramento aplicável ao teu caso específico.

11) Alterações

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações no nosso serviço, funcionalidades e/ou requisitos legais. A versão publicada no Site é a vigente.